Educação ganha recursos com decisão do STF

Educação sergipana ganha recursos com decisão do STF

Com a decisão que, por maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no período de 1998 a 2007, a educação sergipana ganhará um aporte bilionário. O julgamento aconteceu na quarta-feira e além de Sergipe, a decisão vai beneficiar os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Amazonas, que questionaram na Justiça os critérios utilizados pela União nos repasses do valor mínimo por aluno. Também por maioria, o Plenário autorizou os ministros a decidirem monocraticamente em novas ações sobre a mesma matéria. Na sentença ficou decidido que os recursos a serem repassados devem ser utilizados exclusivamente na área educação.

A questão foi debatida nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 648, 660, 669 e 700, ajuizadas, respectivamente, pelos quatro estados e a decisão não se estende a outras unidades da federação. O julgamento da quarta-feira refere-se a valores apurados para os exercícios financeiros de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundef foi instituído, por meio da Lei 9.424/1996, como fundo financeiro de natureza contábil e sem personalidade jurídica, gerido pela União e composto por 15% do ICMS e do IPI-exportação arrecadados, e do mesmo percentual para fundos de participação obrigatórios (FPE e FPM) e ressarcimento da União pela desoneração de exportações. Não atingido o piso com a aplicação apenas dos recursos estaduais e municipais, a lei determinava o aporte da União para efetuar a complementação.

No entendimento dos estados, a União descumpriu a determinação constitucional, pois efetuou a complementação com base em coeficientes regionais, e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). A União, por sua vez, alegou que os fundos seriam de natureza meramente contábil e independentes entre si, devendo ser calculados conforme critérios unicamente regionais.

Relator - Em voto pela improcedência dos pedidos, o ministro Marco Aurélio (relator) observou que, ao fixar critérios regionais para o cálculo da complementação, a União não interpretou de forma incorreta a redação anterior do parágrafo 3º do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a norma que o regulamentou (artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 9.424/1996), definindo o valor mínimo anual por aluno partindo do cálculo de coeficientes fixados para cada estado separadamente.

Para o ministro, o Legislativo não fixou uma sistemática precisa para este cálculo, determinando unicamente que o Executivo definisse o valor mínimo por aluno com base na previsão de receita total para o Fundo dividida pelo número de matrículas totais – as do ano anterior somadas às estimadas. Segundo ele, o Executivo atuou de acordo com a discricionariedade conferida pela legislação. “Se o presidente houvesse adotado a fórmula proposta pelo Estado da Bahia, estaria dentro das balizas fixadas. Igualmente, a sistemática de cálculo afim consagrada encontrava-se dentro do campo semântico definido na lei”, afirmou. Este entendimento foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

Divergência - A corrente divergente em relação ao voto do relator foi inaugurada pelo ministro Edson Fachin, que ressaltou que a controvérsia é apenas quanto à legalidade da matéria, pois o STF, no Recurso Extraordinário (RE) 636978, de relatoria do ministro Cezar Peluzo (aposentado), entendeu que a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno, para efeito de suplementação do Fundef, é tema infraconstitucional. O ministro observou que, nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já julgou ilegal o Decreto 2.264/1997, que estabelecia a forma de cálculo com base em critérios regionais questionada pelos estados nas ACOs. Salientou, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) também se posicionou pela adoção da média nacional como critério para a complementação.

O ministro Fachin argumentou que, embora a lei estabelecesse a competência do presidente da República para, por meio de decreto, fixar o valor mínimo, essa discricionariedade não é absoluta, pois se vincula ao limite mínimo legal. Para o ministro, como a finalidade do Fundef era a superação de desigualdades regionais, não seria possível fixar a complementação num patamar abaixo da média nacional.

“Sendo assim, merece guarida a demanda de recálculo do Valor Mínimo Nacional por Aluno e consequente indenização aos autores decorrente do montante pago a menor a título de complementação pela União no período de vigência do Fundef, isto é, os exercícios financeiros de 1998 a 2007”, afirmou. Acompanharam a divergência os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente), formando a corrente vencedora no sentido da procedência das ações. A União ainda deve recorrer da decisão através dos chamados embargos declaratórios.

Central de Transplantes de Sergipe promove o Setembro Verde

A dona de casa Cecília Matos, de 31 anos, sabe bem da importância da doação de órgãos. Ela, que ficou anos na fila à espera de um rim, hoje, é transplantada e teve a oportunidade de recomeçar a vida. “As pessoas precisam se conscientizar mais sobre a importância da doação. É um ato de amor ao próximo e de solidariedade que pode salvar vidas”, disse. E é exatamente este o objetivo da campanha nacional Setembro Verde: sensibilizar a sociedade para causa e incentivar cada vez mais a doação de órgãos e tecidos.

Segundo o coordenador da Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Benito Oliveira Fernandez, durante todo este mês serão realizadas ações em estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e locais e órgãos públicos para chamar a atenção da sociedade sobre a importância da doação.

“O verde é a cor da esperança. E quando um órgão ou tecido são doados, alguém será beneficiado e terá uma nova chance de vida. Por isso, mais uma vez, neste Setembro Verde, estaremos mobilizando a sociedade e chamando a atenção de todos para a importância da doação. Ainda há muitos tabus em relação a este assunto, já que não é fácil lidar com a morte de uma pessoa querida, mas a sociedade precisa refletir e se conscientizar ainda mais porque a doação é também um ato de solidariedade”, disse.

Recusa da família

Ainda de acordo com ele, Sergipe avançou na quantidade de identificação de possíveis doadores, porém, ainda há dificuldades em reverter o potencial doador em, de fato, um doador, devido à recusa das famílias para a doação. E justamente para evitar esta negação, Benito ressalta a importância de os cidadãos conversarem com seus parentes e informarem sobre a vontade de ser um doador de órgãos e tecidos para no momento que acontecer o óbito, a família possa autorizar a doação.

“O que trava as doações ainda é, infelizmente, a negativa das famílias. Identificamos sempre possíveis doadores, mas, em muitos casos, eles não se concretizam como doadores por causa da resistência das famílias para a doação. Por esse motivo, ressaltamos sempre a importância de os cidadãos informarem aos seus parentes a vontade de ser um doador. Perder uma pessoa querida é sempre muito difícil, mas precisamos também pensar no próximo. Uma doação pode salvar várias vidas”, afirma.

Doações e transplantes

Este ano, a SES, através da Central de Transplantes, realizou 106 transplantes de córnea e um de coração. Além disso, foram captados 13 órgãos, sendo oito rins, três fígados e dois corações, e disponibilizados para a Central Nacional, que faz a redistribuição dos órgãos, já que, no momento, Sergipe está realizando apenas transplantes de córnea e coração.

“Sergipe voltou este ano a realizar o transplante de coração e o Hospital Universitário (HU) está se adequando ao que exige a portaria do Ministério da Saúde (MS) para que a unidade possa ser habilitada para realizar transplante de rim, o que será um grande avanço para o estado. Hoje, temos 196 pessoas em lista aguardando o transplante de córnea, com tempo de espera de aproximadamente um ano e dois meses, e em Sergipe, há cerca de 600 pessoas candidatas a transplante de rim. São números altos e, por isso, precisamos da conscientização da sociedade sobre a importância do ato da doação”, conclui Benito.

Cirurgião Plástico fala sobre rejuvenescimento

Mint Lift: a técnica de rejuvenescimento que dispensa cirurgia

Para você que está insatisfeito com as ações do tempo no seu rosto e tem receio de se submeter a um procedimento mais invasivo, o Mint Lift pode ser a técnica ideal para dar uma repaginada no rosto. Essa opção, que chegou ao Brasil no ano passado, tem tudo para cair no gosto dos sergipanos, uma vez que reduz os riscos inerentes aos procedimentos cirúrgicos.

O cirurgião plástico Dr. Ricardo Araujo explica que o lifting facial sem cirurgia nada mais é do que a utilização de fios de sustentação dados no rosto com o intuito de tracionar a pele que apresenta a flacidez típica do envelhecimento. “Dessa forma obtemos um resultado de rejuvenescimento imediato sem aquele aspecto de muito esticado e artificial que tanto incomoda os pacientes”, assegura.

“Esta é uma excelente opção para os pacientes com uma flacidez intermediária ou aqueles com grande flacidez, porém, sem o desejo de fazer a cirurgia de lifting facial”, afirma Dr. Ricardo, acrescentando que a inovação não está ligada à técnica e sim ao material usado, que, além de promover uma sustentação mais duradoura, também promove estímulo à produção de colágeno. E o diferencial do método não para no estímulo colagênico, além disso esse fio fixa-se no periósteo (acima da estrutura óssea), enquanto os outros fios do mercado ficam soltos no tecido gorduroso; justificando o motivo do superior efeito lifting do Mint Lift. “Esse é o que existe de mais moderno no tratamento facial nos pacientes que não querem ser submetidos à cirurgia e veio para substituir os famosos fios russos e fios de ouro”, explica.

Dr. Ricardo Araujo alerta que a técnica só pode ser realizada por cirurgiões plásticos e dermatologistas. É necessário um conhecimento aprimorado da anatomia facial, então deve ser realizado sempre por médicos bem capacitados.

Material - Desde a década de 50 já existe o fio de sustentação, porém, a versão específica para a sustentação facial teve seu uso iniciado por volta dos anos 2000. A questão é que, naquela época, o fio não era absorvido pelo corpo, o que resultava em alguns problemas, como os casos de pacientes que ficaram assimétricos. O Mint Lift é um fio moldado com farpas multidirecionais à base de PDO (polidioxanona), que é um material seguro, altamente biocompatível e absorvível em um período de cerca de um ano, permanecendo como efeito duradouro o colágeno novo por ele estimulado.

Procedimento - Dr. Ricardo Araujo explica que o procedimento para passagem de um par de fios dura em torno de 30 minutos a uma hora, sendo possível a realização em nível ambulatorial. O especialista conta que qualquer pessoa pode se submeter à técnica, desde que antes faça os exames básicos, como o coagulograma completo, acrescentando que não existe idade mínima para realização, o que determina a indicação é o grau de flacidez do paciente. “Em Sergipe, o procedimento é novo, poucos conhecem. Estou indicando para meus pacientes e os resultados estão sendo muito satisfatórios”, finaliza o cirurgião plástico.

Dívidas dos sergipanos mantém em queda

A crise econômica que atingiu o Brasil, consequentemente o estado de Sergipe tem estimulado os sergipanos a diminuir seu endividamento familiar, promovendo mais consciência e educação financeira na população. Os resultados disso já são perceptíveis com a comparação do período dos últimos 12 meses analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), na realização da sua última Pesquisa de Endividamento e Intenção de Consumo (PEIC).

Para o comparativo, o período apresentado é o de julho e agosto de 2016, relacionado com o mesmo período de 2017. O índice de endividamento das famílias sergipanas caiu de 84,4% para 67,3%. No período corrente do ano analisado, o índice perpassou pela casa dos 70%, seguindo índice de descenso, entre setembro do ano passado e abril deste ano, culminando com a maior baixa, em junho, com 67,2%, mantendo estabilidade com o índice atual de 67,3%.

Dos 67,3% de sergipanos que se encontram em condição de endividamento, a maior parte, 27,3% alegaram estar com alto volume de dívidas. 16,5% informaram ter condição média de endividamento, e 21,5% disseram ter poucas dívidas. O número de pessoas que não estão com dívidas contraídas é de 32,7%, o que confirma a tendência de queda do endividamento. O aumento do número de famílias que não possuem dívidas cresceu 110% em um ano, saindo de 15,6% em julho de 2016 para os atuais 32,7%.

Em um ano, também foi percebido uma sensível redução no número de famílias com contas em atraso. Dentre o percentual de famílias endividadas em agosto 2016, 41,1% estavam com dívidas roladas para após o vencimento. Já em agosto deste ano, o número caiu para 27,6%.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, destacou a importância da redução no endividamento dos sergipanos, como fator fundamental para a retomada do crescimento da economia do estado, considerando o consumo consciente.

“O povo sergipano desenvolveu mais capacidade administrativa com as contas de casa, pagando suas pendências e desenvolvendo o perfil do consumidor consciente, o que faz com que tenhamos boas expectativas para o comércio nos próximos meses. Isso, aliado à recuperação do número de empregos que está em andamento, irá colocar novos consumidores no mercado e Sergipe aspira sentimentos alvissareiros para os próximos meses. Estou confiante na recuperação da economia sergipana”.

Saiba como economizar gasolina

Na última quarta-feira   a Petrobras anunciou um novo aumento no valor da gasolina (0,5%) e do diesel (2,5%) no preço médio nas refinarias. E logo esse valor chegará às bombas e o maior prejudicado será o consumidor.

E essa elevação no preço faz o motorista repensar o uso do automóvel como meio de transporte. Alguns conseguem se adaptar ao transporte público. Já quem não tem alternativa e precisa usar o carro para locomoção, o jeito será adaptar o uso do veículo com novos hábitos, como novos trajetos e uso de aplicativos para buscar preços mais baixos.

Para ajudar o consumidor a economizar combustível nessa época de alta nos preços, Fábio Facca, gerente nacional de vendas varejo da Campneus, maior revendedora Pirelli, elenca algumas dicas que vão garantir um rodar mais econômico em até 15%, além de evitar manutenções futuras ao veículo. Veja:

- Calibragem de Pneus: Pneus com calibração baixa, além de desgastarem mais rapidamente, criam um movimento de arrasto maior do carro, o que exige mais esforço do motor e, consequentemente, aumenta o consumo de combustível. Um carro desalinhado e com o balanceamento fora dos padrões também consome mais que o comum, já que exige bastante esforço do motorista para mantê-lo em linha reta.

- Cuidar dos filtros: Verificar se os filtros do óleo, combustível, do ar e de cabine estão em boas condições. Filtros velhos e sujos contribuem para aumentar o consumo, já que o motor precisará fazer mais esforço para puxar o ar, ou mesmo o combustível para se movimentar. A perda de potência do veículo também pode indicar entupimentos em filtros do combustível fora das especificações.
Quando isso ocorre, o motor passa a puxar mais ar que combustível e, com isso, o motorista é obrigado a acelerar mais, aumentando o consumo de combustível. Além disso, filtro de combustível saturado pode provocar o entupimento dos bicos injetores e a queima da bomba de combustível. O mesmo vale para os filtros de cabine que, se estiverem obstruídos, não condicionam o ar de maneira correta, prejudicando o controle de temperatura e aumentando o consumo de gasolina/etanol.

- Olho no Óleo: O óleo e o combustível funcionam separados no motor do carro e eles não se misturam. Porém, se o lubrificante estiver fora das especificações ou velho, ele influencia no aumento do consumo de combustível. O óleo impede o desgaste das superfícies metálicas do motor, criando uma película de óleo entre elas. Ele tem como função dispersar o calor e reduz o atrito, protegendo o motor. Um lubrificante de qualidade previne acúmulo e depósito de partículas de sujeira. O óleo ainda protege contra borra e oxidação, minimizando os ácidos que podem causar corrosão. Facca explica que um lubrificante não recomendado pela fabricante do veículo não fará uma limpeza completa, não controlará de maneira eficiente a temperatura do motor, não vai lubrificar corretamente as partes móveis do motor, podendo gerar temperatura altas e prejudicar o desempenho, acarretando no aumento consumo de combustível.

Pneus verdes: "Não, eles não são verdes. Apenas possuem esse nome devido composição, com itens menos ofensivos ao ecossistema, e pelo seu funcionamento que propicia a economia de combustível", explica Facca. O executivo explica que esses pneus são mais leves, menos ruidosos e possuem uma durabilidade maior, graças ao processo de fabricação. Esse pneu tem uma resistência menor ao rolamento, o que resulta na melhoria da eficiência de combustível. "Além de economizar gasolina, os pneus verdes possuem bom desempenho em pista molhada. É um custo-benefício que o consumidor deve colocar na ponta do lápis. A Pirelli tem a linha Green Performance, composta pelos Cinturato P1, Cinturato P7 e Scorpion Verde All Season", afirma.

Freio-motor: utilizar o pedal do freio para diminuir a velocidade é o procedimento mais comum e indicado para motoristas. Mas sabia que o freio-motor, além de ajudar a estabilizar o veículo, também ajuda na economia do sistema de freios e de combustível? “O freio motor é a redução da velocidade sem a utilização do pedal do freio. O simples toque do pé pelo pedal da embreagem juntamente à reduzida de uma marcha já provoca a desaceleração do automóvel. O mito do aumento de consumo de combustível pela redução de marcha não é verdade. O sistema de injeção eletrônica automaticamente faz o corte da gasolina, ou etanol, no mesmo instante que ocorre a retirada do pedal do acelerador. O consumo de combustível é relacionado ao acelerador, nunca ao desacelerador”, finaliza Facca.

Governo começa hoje a discussão da privatização da Eletrobrás

O governo descarta incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional dependendo de acertos com o Paraguai.
A informação é do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em entrevista coletiva hoje (22), no Ministério do Meio Ambiente.
“Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai”, explicou o ministro.
Tarifa de energia mais barata - A expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a Eletrobras favoreça, a médio prazo, uma tarifa de energia mais barata. “Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata", afirmou. A decisão de desestatizar a empresa será submetida amanhã (23) ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que ainda não foi definido o percentual de ações que será repassado à iniciativa privada.
“Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de desestatização previsto na lei”, disse Guardia. “E não há previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito posteriormente”, acrescentou, ao enfatizar que o impacto dessa desestatização não gerará receita primária, não tendo portanto relação com a questão do cumprimento da meta fiscal.
Segundo o secretário, há duas possibilidades em estudo. "A desestatização pode ser feita a partir da venda do controle ou por meio do aporte de capital acompanhado de diluição." Caso seja adotada a segunda alternativa, o processo seria feito a partir da emissão de novas ações no mercado.

Receita Federal automatiza isenção para taxistas

Receita Federal automatiza a concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas


 
A Receita Federal, implantou nesta quinta-feira o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), por intermédio do qual os taxistas poderão requerer a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). O sistema está disponível no sítio da Receita Federal na internet, podendo ser acessado, inclusive, por dispositivos em plataformas mobile. Serão aproximadamente 50 mil pedidos de isenção anuais que deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal, passando a ter tramitação eletrônica, o que reduzirá o prazo de decisão para até 72 horas.
A automatização foi possível porque o Sisen utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a celeridade e a segurança do processo. Entre os sistemas e as bases acessados, pode-se citar o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além das fontes internas da própria Receita Federal, tais como a base de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O acesso ao sistema é feito no endereço eletrônico da Receita Federal, mediante a utilização de certificado digital ou código de acesso, caso o usuário não possua o referido certificado. Em caso de dúvidas, o taxista pode recorrer ao Manual do Sisen também disponível na página da Receita Federal na Internet. O Manual contém informações sobre o acesso, as telas e a descrição dos procedimentos do sistema.
Apenas os pedidos de isenção feitos por cooperativas de táxi e os requerimentos para a transferência do veículo táxi, antes de dois anos da aquisição, continuarão sendo apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal, utilizando-se dos formulários constantes dos anexos I a IV da Instrução Normativa RFB nº 1.716, de 12 de julho de 2017, e de acordo com as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.
Os requerimentos apresentados, mediante utilização do Sisen, que não cumprirem os requisitos legais, serão indeferidos por despacho decisório eletrônico, ficando disponíveis para consulta no sistema. A ciência da decisão dar-se-á quando o requerente acessar o Sisen para consultar o resultado do seu requerimento ou quando passados quinze dias da disponibilização do despacho eletrônico no sistema.
A Receita Federal orienta os interessados que possuam requerimentos em papel, pendentes de decisão, que os substituam por novo pedido, realizado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisen, de modo a reduzir o tempo de análise desses pedidos. Para informações adicionais, vide o site da Receita na internet.
O Sisen integra o projeto Empreender Mais Simples, convênio assinado entre a Receita Federal e o Sebrae no início do ano, visando a melhoria do ambiente de negócios do País. A parceria, que conta com o investimento de R$ 200 milhões do Sebrae em 2017 e 2018, prevê o aperfeiçoamento e/ou criação de dez sistemas que visam a simplificação e diminuirão a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.