Foi entregue ontem o selo de qualidade OAB
Recomenda a 139 faculdade e cursos de direito de todo o Brasil. Em
cerimônia realizada na sede da Ordem em Brasília, a entidade reconheceu a
excelência no ensino do direito. O selo é entregue a cada três anos e
leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho
no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
Representantes
dos 139 cursos compareceram à cerimônia, conduzida pelo presidente
nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Também prestigiaram o
evento o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro
da Educação, Aloizio Mercadante, além de presidentes de diversas
Seccionais, do CNJ e do CNMP.
Segundo Marcus Vinicius, a
entrega do selo OAB Recomenda é um momento de profunda importância para o
futuro do Estado Democrático de Direito. “Quando avaliamos os cursos,
empreendemos esforços para a melhoria da qualidade do ensino jurídico e o
aperfeiçoamento dos que irão exercer o Estado de Direito na prática,
que darão concretude às funções essenciais da Justiça, interpretas e
aplicar o ordenamento jurídico. Ao formar bacharéis em direito, cuidamos
do futuro da nação e da Constituição”, afirmou em discurso.
O
presidente nacional da OAB explicou aos presentes que os critérios para
concessão do selo de qualidade são objetivos: ter ao menos 20 alunos
participantes de três edições do Exame de Ordem Unificado, com peso 4 na
avaliação, e também do Enade, com peso 1. As faculdades com nota acima
de 7, em escala de 0 a 10, recebem o selo.
“O selo não vai
contra faculdades que não o recebem, é, na verdade, um estímulo para que
todas possam um dia recebê-lo. Não agrada à OAB ter apenas 139 cursos
merecedores. Queremos que mais cursos possam chegar a esse padrão”,
disse Marcus Vinicius, que relembrou o pacto firmado entre a instituição
e o MEC para o congelamento da criação de cursos e novas vagas em
direito de faculdades que não possuem qualidade, assim como a criação de
um novo marco regulatório para a área, que deve ser aprovado em breve.
"Precisamos
proteger a sociedade contra o estelionato educacional, faculdades sem
qualquer qualidade que vendem a ilusão de um ensino bom. Tivemos
progressão desproporcional dos cursos de direito, com qualidade que não
acompanhou este acréscimo dos últimos 15 anos", esclareceu Marcus
Vinicius.
"A qualidade do ensino jurídico é peça fundamental e
indispensável para a formação de profissionais capacitados para uma
atuação crítica, competente e compromissada com a realização da Justiça e
do Estado Democrático de Direito. As instituições de ensino jurídico
têm o papel fundamental de preparar os estudantes para sua vida
profissional, para as mais diversas carreiras jurídicas e também para a
advocacia", afirmou em seu discurso. Clique aqui e leia a íntegra do
discurso de Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Selo de qualidade
Para
o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Brasil ainda é atrasado
na educação, sendo nossa primeira universidade apenas do século 20. Ele
explicou que havia, há alguns anos, um excesso de cursos e alunos de
direito. Em parceria com a OAB, o órgão estabeleceu novos critérios para
a abertura de cursos, como estrutura, corpo docente etc.
“Quero
parabenizar OAB por este selo de qualidade. MEC tem seus próprios
critérios de avaliação de cursos, mas estabelecer um selo de qualidade é
orientação a mais para estudantes. Por tudo que OAB representa para
país, fiz questão de vir aqui dizer que este selo vale muito”, saudou
Mercadante.
Ricardo Lewandowski, presidente do STF, abordou em
seu discurso a importância de boas faculdades formarem bacharéis em
direito com formação ampla e multicultural, focada em diversas áreas do
conhecimento. Esta formação, segundo o magistrado, permitirá um avanço
em políticas que serão essenciais no futuro do país: diminuir a
litigiosidade, com métodos alternativos de resolução de conflitos, como
mediação, conciliação e arbitragem, e as audiências de custódia, que têm
diminuído o número de presos provisório no Brasil.
“É
preciso, neste momento histórico, que nós, operadores do direito,
tenhamos uma visão crítica e alternativa de nossa prática. Estas 139
faculdade de direito certamente têm visão plural do fenômeno jurídico e
estão preparadas para se utilizar dos métodos alternativos, contribuindo
para a pacificação do país e a preservação do Estado de Direito,
patrimônio inalienável de todos os cidadãos. Parabenizo a OAB por esta
iniciativa bem-sucedida, que dará importantes frutos”, afirmou.
Tanto
Lewandowski quanto Mercadante saudaram a atual gestão da OAB, que se
encerra em 31 de janeiro, pela maneira como conduziu a advocacia nos
últimos três anos e pelo envolvimento da entidade nas causas
republicanas do país.
Segundo o presidente do STF, Marcus
Vinicius foi um combativo presidente que deixará importante legado:
equilíbrio, luta em prol da governabilidade do país e da estabilidade
das instituições republicanas, sem perder a perspectiva crítica própria
da OAB. “O êxito de sua gestão se reflete na chapa única que se
apresenta para concorrer à presidência da instituição, mostrando o
sucesso e fator de unidade que representou”, elogiou.
Para o
ministro da Educação, a gestão presidida por Marcus Vinicius melhorou a
interlocução da OAB com a sociedade. “Chegou-se à chapa única com
maturidade, talento e capacidade de diálogo, princípios que não foram
violados. Esta gestão ficará conhecida como protagonista de causas, não
comentarista de causas”, disse.
