Deputados apresentam votos sobre Imposto da Saúde

Os deputados federais apresentam voto em separado na comissão sobre financiamento da Saúde. O relatório do deputado Rogério Carvalho recebeu elogios, mas também teve contestada a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Diversos deputados, como Eleuses Paiva (PSD-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), defenderam a aprovação do voto em separado apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) e outros parlamentares na comissão especial que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro (PLP 321/13). Eles participam de reunião para discussão e votação da proposta. Entre outros pontos, o voto define nova forma de escalonamento do financiamento da saúde: 15% da receita corrente líquida para o setor em 2014 até chegar a 18,7% em 2018, com revisão prevista para 2019. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentado no último dia 16, sugere que o governo passe a destinar 15% de sua receita corrente líquida para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma gradual: em 2014, o percentual seria de 13,2%; em 2015, 13,8%; em 2016, 14,4%; e, em 2017, seria finalmente atingido o percentual de 15%. Contribuição para a saúde O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) elogiou o trabalho de Carvalho. "O relatório parte do pressuposto que dinheiro não é tudo, mas nós não podemos cair nessa armadilha de que o problema é gestão. Gestão também custa dinheiro", disse. Pestana também avaliou que o financiamento ideal da saúde é inalcançável no Brasil em curto prazo. "Assim, temos que trabalhar com o financiamento possível, de forma progressiva. Há recursos disponíveis", disse. A ressalva ao projeto, segundo ele, é a criação de um novo imposto sobre movimentação financeira, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Em vez da criação da CSS, Pestana sugeriu que, em outro projeto, sejam aumentados os impostos incidentes sobre cigarros e bebidas, que atingem diretamente a área de saúde, pois provocam doenças. "Deveria ser feito um projeto à parte sobre esse tema dos impostos", defendeu. O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) disse que não se oporia a recuperar uma nova forma de financiamento da saúde, nos moldes da CPMF, mas discorda de que esse tema seja incluído na proposta de financiamento público da saúde em discussão na comissão especial. Os debates continuam no Plenário 13.