quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Governo de Sergipe entrega Título de Terra




Nesta quinta-feira, 04, o  governo do Estado participa do ato de imissão de posse do imóvel Fazenda Tingui e criação do Projeto de Assentamento Marcelo Déda. A solenidade contará com as presenças do presidente da  Emdagro, Jefferson Feitoza, representando o governador Jackson Barreto, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Presidente do Incra, Carlos Guedes. Na ocasião, serão assentadas 200 famílias que vivem na fazenda há 18 anos.



A Fazenda Tingui abrange os municípios de Malhador, Santa Rosa de Lima e Riachuelo, numa área de 1.986,98 hectares, e é a propriedade rural mais emblemática do estado de Sergipe. A luta pela implantação do assentamento tem mais de 18 anos. A fazenda foi adquirida pelo Incra, um investimento de R$ 7.614.214,76.



A área foi objeto de decreto de interesse social para fins de Reforma Agrária no ano de 2005, porém no exercício de 2011, o STF, declarou insubsistente em caráter definitivo o decreto desapropriatório em face de Mandado de Segurança. Em setembro de 2013, o governador Jackson Barreto reuniu-se em Brasília, com o então ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, para buscar uma solução para a desapropriação para área.



Diante da questão social existente, em novembro de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública requerendo uma solução definitiva para o caso. Em agosto de 2014, uma decisão da 4ª Vara Federal de Sergipe estabeleceu um processo de execução fiscal, que colocou a propriedade a venda, habilitando-se o Incra no certame sendo sua proposta homologada pela Juíza Federal em dia 27 de novembro.



A posse do imóvel é transmitida aos trabalhadores no mesmo dia da criação do assentamento Marcelo Déda Chagas. Até o momento, 1.200 famílias já foram assentadas em Sergipe.

Nenhum comentário: