Em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65
anos. A projeção, do IBGE, é resultado do aumento da expectativa de vida
e da queda nos índices de natalidade do país. Os dados reforçam a
necessidade de uma preocupação cada vez maior com os direitos das
pessoas idosas. No Brasil, a principal lei de proteção a esse grupo é o Estatuto do Idoso, que completa 15 anos hoje, 1° de outubro, e vem sendo aprimorado pelo Congresso.
Entendo que houve avanço. A Constituição Federal foi uma conquista
de 1988 e, de lá pra cá, foi modificada para diminuir direitos,
regrediu. Com o Estatuto do Idoso é diferente. Todas as leis que vieram
ampliaram direitos, mostrando que o Brasil está preocupado com o
envelhecimento – comemorou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do
projeto que deu origem ao Estatuto.
Considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60
anos, o texto traz, em 118 artigos, várias garantias aos idosos. Os
direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência e à
assistência social, à habitação e ao transporte são contemplados na
legislação.
O estatuto também traz situações em que os idosos terão prioridade,
como o atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados
prestadores de serviços à população e a prioridade no atendimento do
idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.
Outros direitos, como a prioridade no recebimento do Imposto de Renda e a
prioridade especial aos maiores de 80 anos, são resultado de
aprimoramentos feitos ao longo desses 15 anos.
Saúde- O Estatuto também traz pontos específicos em áreas como a saúde, ao
proibir, por exemplo, discriminação do idoso nos planos de saúde.
Mudança feita em 2013 proíbe também exigir o comparecimento do idoso
doente perante os órgãos públicos. Outra garantia conquistada em 2013
foi ao atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
Mais um ponto aprimorado foi a tentativa de combater a violência
contra os idosos, ao exigir dos serviços de saúde a notificação da
polícia e do Ministério Público em casos de suspeita ou confirmação de
violência. Além disso, o texto já trazia a previsão de medidas de
proteção ao idoso, com a aplicação de multa e até penas de reclusão que
podem chegar a 12 anos para quem provocar a morte de um idoso por falta
de cuidado ou de alimentos.
A violência contra o idoso ainda não diminuiu como nós gostaríamos e
a maioria das agressões é dentro da própria casa. Temos que endurecer
as penalidades, de forma que respeitem mais os idosos – lamentou Paim,
que citou também a dificuldade encontrada pelos maiores de 60 anos em
fazer cumprir a determinação de reserva de duas vagas gratuitas por
veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos
no transporte coletivo interestadual.
Revisão- Além de marcar os 15 anos do Estatuto do Idoso, o ano de 2018 é o Ano
de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A lei que
institui a comemoração entrou em vigor em abril. Para garantir a
efetivação desses direitos, uma subcomissão da Câmara dos Deputados foi
criada para atualizar tanto o Estatuto quanto a Política Nacional do Idoso, que virou lei em janeiro de 1994. No Senado, vários projetos também têm o objetivo de fazer essa
atualização, garantindo mais direitos às pessoas com mais de 60 anos. Na
busca pelos projetos de lei do Senado que tratam dos idosos, é possível
encontrar 172 proposições que estão em tramitação. Vários desses
projetos já estão prontos para serem incluídos na pauta das comissões.
Entre eles estão o PLS 328/2016,
que busca facilitar o acesso à gratuidade nos transportes coletivos
públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 anos, e o PLS 442/2012 ,
que inclui entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica,
durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários
mínimos que tenham membros idosos.
Também já podem ser colocados em votação o PLS 650/2011,
que obriga os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis do
programa Minha Casa Minha Vida a promover adaptações para atender
necessidades de idosos, o PLS 60/2009, que institui cotas para idosos no serviço público, e o PLS 436/2016,
que possibilita ao trabalhador que se aposenta a manutenção do plano de
saúde nas mesmas condições que tinha na vigência do contrato de
trabalho.
Na página sobre a Atividade Legislativa do Senado é possível ver todos os projetos de lei em tramitação na Casa que tratam dos idosos.
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