O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 4.946.016,58 para o pagamento de parcela do
salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017 no estado de Sergipe. Desse total, R$ 3.150.345,13 são para
escolas municipais e R$ 1.795.671,45 para estaduais. No País inteiro, os valores chegaram à R$ 981,4 milhões e serão
repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos
estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas,
projetos e ações voltados para a educação básica.
“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar,
manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a
educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a
escola”, completa.
Para o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, essa contribuição social é recolhida de
todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento.
“Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do
próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica ”.
Atualmente, essas instituições são definidas como toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade
econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.
Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os
recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da
disponibilização dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o
restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.
A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao
FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados
para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a
redução dos desníveis
sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo
federal é aplicada diretamente em apoio a
educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os
indicadores educacionais, especialmente os
sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal
investe na construção de novas creches, novas
escolas e apoio as redes de forma geral, a fim de melhorar a educação
brasileira”.
As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos
recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das
secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o
financiamento de programas, projetos e ações
voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma
proporcional ao número de
alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino,
apurado no censo escolar do exercício anterior ao
da distribuição.
Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em
programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário