Os royaltes estão contigenciados

As mudanças previstas na legislação da exploração de petróleo estão gerando discussão entre os governos federal e estaduais. Dados orçamentários mostram que a execução dos recursos previstos por meio da fonte de “compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural” é insatisfatória. Dos R$ 25,4 bilhões autorizados no Orçamento Geral da União para 2009 com recursos originados dessa fonte, apenas R$ 6,8 bilhões foram efetivamente gastos até agora, incluindo os chamados “restos a pagar”dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes. Do montante previsto exclusivamente para uso do governo federal, R$ 10,2 bilhões, pouco mais de R$ 8 bilhões (79%) estão congelados na chamada reserva de contingência, que anualmente ajuda nas metas de superávit primário do governo federal.Com isso, o governo federal prevê gastar apenas 21% (R$ 2,2 bilhões) da receita estimada para este ano. Até agora, da arrecadação global de royalties sob responsabilidade da União prevista para 2009, incluindo o contingenciamento (R$ 10,2 bilhões), somente R$ 1 bilhão foi desembolsado, o que representa somente 10% do total autorizado no orçamento. Além disso, os recursos empenhados (reservados para futuro uso) até o final de agosto não alcançavam 12% da arrecadação prevista.