Projeto estabelece novas regras para o financiamento pelo Fies
Está em análise na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) projeto que altera as regras de seleção do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies) para que as instituições de ensino superior
incluam oferta proporcional ao número de vagas em cada curso e concessão
mediante desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O projeto (PLS 433/2014) é oriundo de sugestão de participantes do
Projeto Jovem Senador de 2013. Os estudantes Ivanlis Nascimento da Costa, João
Vitor Silva, Isamara Cardoso de Brito e Maria Eduarda Nunes da Silva destacaram
a necessidade de democratizar o acesso dos candidatos a cursos de graduação de
maior competitividade, como os de medicina e odontologia.
Para os estudantes,
as instituições destinam poucas vagas pelo Fies para alguns cursos, o que, além
de agravar as desigualdades sociais, torna inócuo o programa. Segundo eles, a
destinação de 20% dos financiamentos, no mínimo, para todos os cursos, corrigiria
esse vício e daria oportunidades aos estudantes de menor renda a terem acesso
aos cursos com mensalidades mais altas.
A senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), que foi relatora da matéria na CDH, deu parecer favorável ao
projeto. Ela ressaltou a importância de corrigir a distorção no acesso e na
distribuição dos financiamentos, o que reduz as oportunidades de jovens e
adultos das classes desfavorecidas se matricularem em cursos mais competitivos.
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